Associação de Moradores da Praia Grande

Familia Praia Grande de Luto-- Falecimento de Manuel Gonçalves .

2011-11-29T03:12:00.001-08:00

É com tristeza que informo que acaba de falecer, Manuel Gonçalves
Pai de Edmar Ferreira Gonçalves
Rachel Ferreira Gonçalves
Marilene Ferreira Gonçalves
Marlene Ferreira Gonçalves
Mauro Ferreira Gonçalves
Marli Ferreira Gonçalves
Que Deus Abençoe todos voces com muita força paz !!
Que valeu sua estada aqui com nós em sua alegria...
e que hoje ,com chamado Divino nos deixa
que seu caminho seja de Luz ,nos braços do Senhor !!

Parque Estadual da Ilha do Mel –Praia Grande

2011-10-22T12:35:00.001-07:00

O Parque Estadual da Ilha do Mel foi criado oficialmente em 22 de março de

2002, através do Decreto Estadual n.º 6.195, Segundo informações do Instituto

Ambiental do Paraná (2004), a área total da estação é de 337,84 hectares, abrangendo a

porção sul da Ilha do Mel. O principal objetivo da criação do parque é a proteção das

espécies ameaçadas de extinção, mas também são preocupações do Instituto Ambiental

do Paraná e da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, a proteção

dos mananciais de abastecimento da ilha, dos sítios históricos e arqueológicos e a

proteção da Floresta Atlântica e seus atrativos.

Dentro e entorno do Parque está a Praia Grande ,onde se encontra umas das comunidade antiga e nativa e residente , que junto com a criação do Parque mera em proteger ,sua belezas naturais e culturais . por estar praticamente dentro do parque na comunidade tem infraestrutura de pousadas ,bares,camping,chalés resort, casas e restaurantes . Todas as construções estão dentro das leis ambientais

Que regem a ILHA DO MEL .

Lembrando que está na Assembleia do estado uma lei que vai melhorar a vida dos moradores turistas comerciantes e a comunidade Praia Grande que se passará a ser Vila da Praia Grande (especial) por estar em torno do Parque .

Reunião sobres mudanças na Ilha do Mel

2011-08-29T18:15:00.001-07:00

Eixo Estratégico SETU
Programa
Projeto
Reunião/Evento
Local
Início
Nome		Instituição
Angela Soares		Ecoparaná
Simone Tanus		SEMA
Amani Fernando Alves		AME
Juliano Martin Dobeistein		IPHAN
Evandro Pinheiro		SETU
Zoel Pereira		Ass. Ponta Oeste
Leomar Pereira Cordeiro		Ass. Ponta Oeste
Dirceia G. Pereira de Souza		Ass. Ponta Oeste
Targino César da Silva		Abaline
Astrogildo J. Gomes de Melo		Instituto Emater
Érika P. Prisco		AME
Soldado Da Costa		BPAMB
Soldado Nascimento		BPAMB
Eleni Bettes		Moradora
Roberto Paere		Morador
Macielo Augusto Bonn Salvador		Morador

CONTEXTUALIZAÇÃO/RESUMO

A Coordenadora do Grupo Angela Soares deu inicio a reunião encaminhando os assuntos tratados na reunião anterior. Leu o que é políticas publicas e falou o que efetivamente precisamos fazer de acordo com a Lei.

Lamentou a ausência de um representante do Município de Paranaguá, do Coordenador da Ilha do Mel e dos representantes de Brasília. Conforme encaminhamentos da reunião anterior o Sra Amani ficou de trazer informações quanto a funcionalidade dos Postos de Saúde, apresentou dados de número de consultas e procedimentos, porém, disse ter muita dificuldade para obter estas informações e que foi negado outras, dizendo que eram informações sigilosas, que precisam ser solicitadas oficialmente.

Encaminhamentos: sugere-se que seja elaborado um ofício conjunto da SEMA/SETU, a Secretaria de Saúde Municipal para que possa informar a situação atual, para que seja encaminhada uma diretriz de acordo com a realidade atual e com efetivamente a necessidade da comunidade e para atendimento emergencial dos turistas.

Educação: O Sr. Amani, disse que no dia 09/08 haverá uma reunião no Núcleo de Educação em Paranaguá para levar a necessidade de implementar os cursos técnicos e considerar as questões em currículo escolar de área rural, o Sr Paulo (IAP) se propôs acompanhar esse grupo no dia.

Uma Câmara Técnica foi formada, por Sr. Amani pela AME e a Sra. Simone (SEMA) entre outros participantes que serão convidados de acordo com o tema para discutirem um encaminhamento de diretriz para apresentar na próxima reunião.

Educação Ambiental: A Sra. Ângela justifico a ausência do Sr. Castella e a Sra Simone ficou passar as informações ao Castella do resultado da reunião, bem como da câmara técnica que foi formada para tratar do assunto.

Não foi falado sobre os encaminhamentos de resíduos.

Turismo: O Sr. Evandro (PARANÁ TURISMO) levou uma resposta quanto a solicitação do Sr. Amani sobre criar novos eventos fora da temporada, e disse que vai levar as funcionárias Elaine e Roselia da Paraná Turismo para apresentarem sobre o cadastramento do Ministério do Turismo. Levou uma resposta quanto a solicitação da Sra. Dirceia sobre as linhas de financiamento para o cultivo de ostras e mariscos. Disse: que conversou com o Sr. José Leitão que se disponibilizou a orientar todos os interessados. E explicou que o MDA tem como público de suas ações os Agricultores Familiares. São enquadrados como agricultores familiares: agricultores, quilombolas, indígenas, faxinalenses, extrativistas, pescadores artesanais, aquicultores, maricultores e piscicultores. Fortalecer as organizações é uma diretriz presente em todos os programas do MDA. E que existem programas como:

- PRONAF - Linha de financiamento com juros de 1 e 2% a.a. e 10 anos de prazo para pagamento, com até 3 anos de carência. Podem ser financiadas as atividades produtivas individuais ou coletivas. A linha de crédito é operada pelo Banco do Brasil.

- PRONAT - Linha de apoio financeiro não reembolsável, destinada aos territórios rurais para melhoria da infra estrutura voltada ao desenvolvimento econômico e social da população rural dos municípios.

Componentes do território. No caso, a proposta deve ser encaminhada ao Colegiado Territorial - CONDRAP, para prévia avaliação e aprovação em primeira instância. Cabe alertar que este programa tem limitações de recursos financeiros, para atendimento dos sete territórios reconhecido pelo MDA e de outros sete "pré-territórios" existentes no Paraná, dentre eles o Território Litoral.

Segurança Pública: O Sr. Amani iniciou falando da preocupação da entrada das pessoas na Ilha do Mel, seja dos turistas, dos trabalhadores temporários, perguntou aos Srs Soldados presentes se os maiores números de ocorrências na Ilha do Mel, são de moradores, ou de pessoas vindas de fora?

O Soldado Costa falou que o trabalho realizado na Ilha do Mel é 5 % referente às ocorrências ambientais, e que o restante é de roubos e outras ocorrências. A comunidade presente manifestou sua boa relação com a Policia Ambiental e o respeito que eles têm com a comunidade, que para outros policiais trabalharem na Ilha precisam de um treinamento de como agir com os turistas, porque costumam ser violentos. Manifestaram muito a importância do controle de acesso e do cadastro dos visitantes e principalmente dos trabalhadores temporários.

O Saldado Nascimento falou de um programa que com apenas o nome da pessoa, nome da mãe e RG é possível fazer um levantamento da ficha criminal, e foi cogitada a idéia de vincular esse cadastro junto a policia. O Sr. Evandro diz ainda que seria muito importante o próprio comercio ter um cadastro dos funcionário e ter uma relação com a policia para essas informações. Foi criada uma Câmara Técnica para discutir sobre Segurança Pública, a Sra. Ângela (ECOPARANÁ) ficou de encaminhar um oficio as Associações do Comércio, a Associação dos Barqueiros, ao CONSEG, a Secretaria de Segurança Pública para marcarem uma reunião, com o objetivo de fazer apontamentos sobre o assunto.

Cultura – O Sr. Juliano disse que tinha alguns encaminhamentos e sugestões de uma política pública para Ilha do Mel, mais que para apresentar uma proposta não se sentia capaz pelo pouco tempo e disse que isso deve ser construído junto com a comunidade. A Sra Ângela disse que realmente não temos conhecimento para propor uma política e que a idéia é levantar informações para que posteriormente sejam realizados seminários e reuniões junto à comunidade e que é necessário vivenciar a realidade da Ilha do Mel. Nesse momento a proposta é dar uma diretriz para levarmos na reunião do dia 02/09, portanto, foi formada uma câmara técnica, sendo o Juliano do IPHAN, a Sra. Eleni da Comunidade de Encantadas, e levarão a proposta na reunião do dia 25/08 para encaminharmos ao grupo de Lei.

O Juliano aproveitou a oportunidade para informar que não poderá estar presente no dia 25/08, pois estará em período de férias, mais que deixará tudo encaminhado e solicitará a outra pessoa do IPHAN que participe da reunião e leve os encaminhamentos.

Turismo Náutico – A Sra. Dirceia ficou de apresentar a necessidade dos barqueiros e a opinião deles quanto a qualidade das embarcações e dos serviços prestados no Litoral Norte, porem, devido o período de férias, não foi possível conversar com todos os barqueiros. O Sr. Zoel solicitou uma reunião específica sobre esse assunto com a participação de todos os barqueiros pediu que o Sr Evandro (SETU) levasse informações quanto a possibilidade de financiamento, disse que alguns barqueiros associados da Abaline já estiveram na Argentina, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina com objetivo que comprar embarcações mais rápidas, mais não conseguiram financiar. A Sra. Ângela explicou o Sistema SETU e falou que Turismo náutico é um eixo de responsabilidade do Ecoparaná, portanto, junto com o Sr. Evandro levaríamos essa demanda ao Ecoparaná, para que o Sr. Rafael Andreguetto e a Sra. Marta pudessem acompanhar essa reunião. O Sr. Zoel se responsabilizou em convidar todos as empresas envolvidas com transporte aquaviário que fazem a travessia para Ilha do Mel, o Sr Evandro agendará uma data em concordância com a agenda do Sr. Rafael e das Associações para realizarem a reunião antes da apresentação final sobre a Lei.

Saneamento Básico – a Sra. Simone explicou que para discutir o saneamento da Ilha do Mel, deve ser realizado um workshop e analisar a proposta da CAGEPAR, juntamente com propostas da SANEPAR, ÁGUAS DO PARANÁ, UFPR e outros órgãos de envolvidos. A Sra. Ângela solicitou que a Simone (SEMA) levasse para a próxima reunião um encaminhamento para que possamos apresentar ao grupo de Lei.

Dos assuntos deixados para esta reunião, não foi possível falar sobre vendedores ambulantes, Políticas Publicas Sociais e de Comunicação Visual.

As reuniões das câmaras técnicas precisam acontecer antes da reunião do dia 25/08, esta será a ultima reuniões antes do encontro geral com os grupos, e todos os assuntos tratados devem ser encaminhados ao grupo de Lei, para verificaram a necessidade de alteração de Lei dentro dos apontamentos realizados.

Agendado para o dia 25/08 reunião para finalizar Políticas Publicas na Ilha do Mel/Brasília.

Local a confirmar

Horário: 09:30 ás 12:00 – 13:30 ás 16:50

ENCAMINHAMENTOS
Descrição/ Procedimentos	Responsável	Prazo
Levar os assuntos tratados na Reunião do dia 09/08 junto ao núcleo de Educação	Simone/ Amani	25/08
Fazer oficio para Secretaria de Saúde solicitando a política atual na Ilha do Mel	Angela	25/08
Evento para tratar dos assuntos de cadastramento do ministério do Turismo	Evandro/Dirceia	A confirmar
Reunião sobre turismo náutico	Evandro/Zoel	A confirmar
Câmara Técnica Segurança Publica	Ângela/ Amani	A confirmar
Câmara Técnica Cultura	Juliano/ Eleni	A confirmar
Câmara Técnica Educação	Simone/Castella/Amani	A confirmar
Saneamento	Simone	25/08

ANEXOS – listar para eventual busca futura no arquivo principal
Característica do Anexo



* Listas de presença, Programação, Atas, Fotos, Matérias Jornalísticas, Cartões de visita, outros...

NOME SERVIDOR	ASSINATURA
Ângela Soares

Reunião sobres mudanças na Ilha do Mel

2011-08-29T18:13:00.001-07:00

( ) SETU ( x ) ECOPARANÁ ( ) CCC ( ) PRTUR

Eixo Estratégico SETU

Desenvolvimento de Destinos Turísticos

Programa

Uso Público em áreas naturais

Projeto

Ilha do Mel

Reunião/Evento

Ilha do Mel – Reunião Fo GT Revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo

Local

IAP

Data

08/08/2011

Início

13:30h

Término

17:30h

PAUTA/ASSUNTO

Grupo Revisão da Lei: segunda reunião continuação levantamentos e encaminhamentos

PARTICIPANTES

Nome

Instituição

Telefone

E-mail

*Anexar lista de participantes quando houver

Dr. Ernesto Hamnn	IAP – PROJU
Leonardo Andregueto Orasmo	EMATER
Dra. Karin Kässmayer	Advogada das associações
Dr. Romulo Bronzel	ECOPARANA
Juciana Golçalves Haluch	AMOP
Alcione Valetim	morador Ilha
Nelcio de Oliveira	Cotranauta
Simone Tanus	SEMA
Hélio da Silva	Aninpo
Astrogildo J. G. Melo	EMATER
Almir Pontes Filho	SEEC
Prof. Eduardo Harder	UFPR
Arq. Vania Foes	Prefeitura Paranaguá
Leonor Pereira	Ass. Ponta Oeste
Dirceia G. Pereira de Souza	Ass. Ponta Oeste
Salomão de Moraes Junior	IAP
Aguinaldo da Silva dos Santos	AME
Orlando Schetino	Pousada Plancton
Lucinéia D. dos Santos	Pousada Plancton

CONTEXTUALIZAÇÃO/RESUMO

Aberta a reunião às 13:30h, na sede do IAP, os trabalhos iniciaram com o resgate dos temas debatidos na reunião anterior, a partir da leitura e revisão de cada item da ata elaborada pela Dra. Karin. Nesse contexto, foi debatido os seguintes itens da Lei Estadual nº 16.037/2009:

Art. 3º. No âmbito da competência constitucional, atribuída ao Estado do Paraná, definida no artigo 24, incisos VI e VII, da Constituição Federal, competirá, ao Instituto Ambiental do Paraná – IAP, exercer a polícia administrativa ambiental, em todo o território da Ilha do Mel, e a gestão das áreas cedidas pela união ao Estado do Paraná, implementando as medidas de controle de acesso das pessoas e de fiscalização, no atendimento das disposições da presente lei e das demais normas de preservação, conservação e proteção ambiental.
§ 3º. O IAP – Instituto Ambiental do Paraná poderá, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo Estadual, firmar parceria pública com o Município de Paranaguá, para exercerem de forma integrada as competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Estadual.

Em relação ao artigo acima, especialmente no que prescreve o parágrafo terceiro, o grupo definiu que irá elaborar ou indicar comissão para elaboração do Termo de Parceria (Convênio) entre o IAP e o Município de Paranaguá que definirá a delegação de competências e ações na Ilha, mas para isso deve ser provocada a assinatura de autorização do Governador, ponto a ser reivindicado na reunião com os secretários.

Art. 4°. O IAP - Instituto Ambiental do Paraná desenvolverá sua ação administrativa de modo integrado às políticas e diretrizes gerais do Governo do Estado e integrado com todas entidades públicas envolvidas na gestão, além de interagir com a sociedade civil organizada, representativas das comunidades existentes na Ilha do Mel.
Paragrafo único. Para exercer as competências que lhe são atribuídas pela presente lei, no território da Ilha do Mel, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP deverá criar, por meio de portaria, estrutura administrativa específica, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação do presente texto legal.

No que concerne ao artigo 4º, parágrafo único, o grupo definiu aguardar a sugestão do GT de Gestão que está se reunindo para tratar do assunto, a fim de avaliar uma definição no último encontro, o que servirá para nivelar a revisão da lei com os demais assuntos tratados.

Art. 12. Para proteger a paisagem, os monumentos e locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe a SEMA, por meio de resolução conjunta com o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Secretaria de Estado da Cultura - SEEC e Conselho de Desenvolvimento do Litoral - COLIT, adotarem medidas visando a:
I - preservar e recuperar os recantos naturais de beleza paisagística e finalidade turística, mantendo sempre a vegetação que caracteriza a flora natural da região;
II - proteger as áreas verdes existentes na Ilha do Mel; preservar a vegetação nativa e incentivar o reflorestamento de vegetação nativa;
III - preservar, em parceria com outros órgãos e entes federativos, quando for o caso, a Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, o Farol das Conchas, o Farolete da Galheta, a Gruta das Encantadas e as áreas e logradouros públicos da Ilha do Mel que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, assim como quaisquer outros que julgar convenientes ao embelezamento e estética da Ilha do Mel ou, ainda, relacionados com sua tradição histórica, folclórica e natural;
IV - fiscalizar o cumprimento de normas relativas à proteção da beleza paisagística da Ilha do Mel.
§ 1º. O manejo da vegetação exótica não está submetido à presente lei, ficando a cargo do concessionário ou responsável.
§ 2°. As medidas a serem adotadas por meio de Portaria, citada no caput deste artigo, quando envolverem a Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, o Farol das Conchas e o Farolete da Galheta, deverão, necessariamente, anteceder de autorização do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN, Ministério da Defesa - Marinha do Brasil, Capitania dos Portos do Paraná e Secretaria de Estado da Cultura - SEEC, conforme suas competências e jurisdição

Sobre o art. 12 da lei que trata da preservação paisagística e história da Ilha, o Sr. Almir, representante da SEEC/PR, que havia ficado responsável na última reunião de analisar o dispositivo, relatou que está reestruturando todo o capítulo V, o qual deverá ser integralmente modificado. Informou, ainda, que por se tratar de patrimônio tombado, levará a proposta de lei relativa a esse aspecto ao crivo do Conselho Estadual da Cultura, que deverá deliberar a respeito.

Art. 5°. A política de preservação e proteção ambiental, turística, histórica e cultural na Ilha do Mel deve ser executada de forma planejada, integrada, permanente e compatível com a presente lei, com o plano de sustentabilidade e outras leis e regulamentos estaduais e federais aplicáveis, visando ao atendimento dos objetivos de:
Art. 6º. As ações de preservação e conservação do meio ambiente da Ilha do Mel, promovidas pelo Poder Público ou por entidades privadas, deverão estar integradas entre si, na forma prevista na presente lei e no plano de sustentabilidade, sendo supervisionadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em permanente articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais de proteção ambiental, histórica, natural e cultural, observadas as normas e diretrizes da legislação estadual e federal aplicável.
Art. 13. Os critérios definidos nesta lei e no plano de sustentabilidade para a ocupação de áreas e terrenos, que têm por objetivo estabelecer e regulamentar a edificação e o uso do solo, terão aplicabilidade em todas as áreas e terrenos existentes na Ilha do Mel, seja ele do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, da UNIÃO ou de terceiros, sob regime de aforamento, concessão de uso ou ocupação, regular ou não.
Art. 17. A taxa de utilização, que indica a relação entre a área sem vegetação e a área do lote, será no máximo 50%, de modo que o concessionário poderá, respeitada a vegetação nativa existente, utilizar metade da área do lote, mantendo o restante da área do lote com vegetação, na forma das disposições do plano de sustentabilidade.

Em atenção dos artigos acima, que tratam do Plano de Sustentabilidade da Ilha do Mel, o grupo sugeriu que irá apresentar proposta de decreto ao Presidente do IAP, no qual trará as diretrizes e termos de referência para elaboração do Plano, que será elaborado por uma comissão por ele designada, a partir dos estudos já existentes. Ficou definido como sugestão, também, que o Plano para as diretrizes poderá ser publicado em tópicos, a fim de que não impeça os trabalhos mais urgentes e, posteriormente, seja compilado em um único documento.

Art. 26. Dependerão obrigatoriamente de licenciamento ambiental e/ou autorização ambiental concedidas pelo órgão estadual competente pela gestão ambiental, observada às normativas legais vigentes, a execução, na porção de terra da Ilha do Mel, as seguintes obras:
(...)
§ 2º. A concessão de licenciamento ambiental e/ou autorização ambiental pelo órgão estadual competente pelo licenciamento ambiental não exclui a necessidade de outras licenças ou anuências municipais, estaduais ou federais quando legalmente exigidas.
Art. 27. O licenciamento ambiental e/ou autorização ambiental para execução de obras serão concedidas mediante requerimento dirigido ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, juntamente com o projeto arquitetônico a ser aprovado e demais documentos previstos em lei ou regulamento.
§ 1º. O Instituto Ambiental do Paraná - IAP regulamentará, por meio de portaria, os procedimentos administrativos necessários a serem apresentados, visando à obtenção do licenciamento ambiental e/ou autorização ambiental para execução de obras na Ilha do Mel.
§ 2º. O prazo máximo para o Instituto Ambiental do Paraná responder ao requerimento de concessão de autorização/licenciamento ambiental para execução de obra é de 30 dias a partir da data de protocolo do projeto no órgão.
§ 3º. A concessão do licenciamento ambiental e/ou autorização ambiental para execução de obras em imóveis que apresentem área de preservação permanente será condicionada à celebração de Termo de Compromisso de Preservação, o qual determinará a responsabilidade civil, administrativa e penal do ocupante, em caso de descumprimento.

A respeito do dispositivo supra, os advogados Dr. Ernesto e Dra. Karin apresentaram ao grupo a sugestão de portaria que os mesmos elaboraram para regulamentar o dispositivo (em anexo), a qual foi acatada integralmente e de forma unânime.

Superadas as questões específicas, foram debatidos assuntos gerais da lei, que envolvem vários artigos.

Questão fundiária e ambiental

A primeira discussão levantada foi a respeito da regularização fundiária dos lotes. Sobre esse assunto os moradores da Ilha presentes informaram que existem situações em que os filhos dos nativos se casaram, já tiveram filhos, mas ainda estão morando no mesmo lote dos pais, razão pela qual não é possível respeitar a taxa de ocupação. Nesse sentido, solicitaram providencias para doação de novos lotes a esses, cujo morador Hélio informou não passar de 15 situações e que ainda existem 28 lotes reservados ao Estado nas éreas de vila destinados a realocação de moradores.

Sobre esse aspecto, ainda, foi levantada a situação irregular dos lotes em razão da exigência de preservação da APP nas margens de rios e córregos. A título de ilustração, Salomão apresentou um mapa do levantamento desses lotes na praia da Encantadas, que supera o percentual de 50% da área ocupada com construções irregulares. Para regularizar a situação, os advogados Karin e Ernesto sugeriram transformar esses lotes em áreas de baixo impacto ambiental, seguindo a resolução nº 369 do CONAMA e que seja considerada pelo Município de Paranaguá uma ZEIS - Zona e Especial Interesse Social, mas para isso o município de Paranaguá terá que transformar por lei a Ilha de área rural para área urbana.

Em atenção a questões que foram suscitadas no último encontro, a representante da SEMA Simone Tanus informou que pesquisou a informação junto ao ITCG e confirmou que segundo as medições oficiais a área habitada da Praia Grande e a Ponta Oeste estão fora, respectivamente, do perímetro do Parque e Estação Ecológica. Relatou, ainda, que o ITCG está encaminhando ao IAP o levantamento realizado durante um trabalho de dois anos dos 640 lotes da Ilha do Mel, a fim de que seja a provado e concedido os contratos de cessão de uso, conforme previsto na lei.

Diante do contexto, foi sugerido um Plano Conjunto de Regularização Ambiental e Fundiária ao IAP/Prefeitura de Paranaguá, para o qual será sugerido a designação de uma comissão no dia da apresentação das conclusões dos grupos.

Ponta Oeste

Sobre a demanda e problemas da Ponta Oeste, os participantes Eduardo Harder Prof. da UFPR, Astrogildo da Emater, Almir da SEEC, bem como os representantes da associação presentes, realizaram suas explanações acerca dos aspectos culturais da região e externaram a necessidade de preservação sustentável do local. Pelo que ficou definido que na próxima reunião Eduardo e Almir apresentarão uma proposta de solução para a localidade. Foi sugerido, previamente, que em relação a diferença de extensão de 1,6 e 31 hectares existentes na documentação seja transformada em Reserva de Desenvolvimento Sustentável na forma de Reserva Extrativista de Marinha, a fim de viabilizar o manejo adequado do local.

Parâmetros Construtivos

A respeito dos parâmetros construtivos da Ilha, o grupo definiu que sugerirá a retirada deste capítulo da Lei e transferência do encargo da Prefeitura de Paranaguá, que deverá realizar a verificação no momento da expedição do Alvará. Contudo, restou estabelecido que para dar entrada no pedido de alvará, o cidadão deverá obter a Autorização/Licença Ambiental junto ao IAP, que será regulamentada pela portaria sugerida pelo Dr. Ernesto e Dra. Karin. Com relação as construções irregulares já existente, o grupo sugeriu que seja realizado TAC com medidas compensatórias em favor da Ilha. Assim, a representante da Prefeitura Vânia ficou responsável de apresentar no próximo encontro as diretrizes de parâmetros para a Ilha.

Sem mais, ficou agendado para o dia 29/08/2011 a próxima reunião para finalizar os trabalhos, que deverá ocorrer em Paranaguá, às 10:00h, na sede da ACIP.

ENCAMINHAMENTOS
Descrição/ Procedimentos		Responsável	Prazo

ANEXOS – listar para eventual busca futura no arquivo principal
Característica do Anexo
	Lista de presença da reunião
	Proposta de Decreto para Regulamentação do processo de emissão do Licenciamento/Autorização Ambiental para construções na Ilha do Mel

* Listas de presença, Programação, Atas, Fotos, Matérias Jornalísticas, Cartões de visita, outros...

NOME SERVIDOR	ASSINATURA
Rômulo Augusto Araujo Bronzel

Reunião sobres mudanças na Ilha do Mel

2011-08-29T18:08:00.001-07:00

2ª REUNIÃO DO GRUPO DE INFRAESTRUTURA – ILHA DO MEL – NOVA BRASÍLIA

22/07/2011

1) COLETA DE LIXO: Foi relatado que a coleta de lixo acontece de forma satisfatória na Nova Brasília ao contrário da Encantadas que necessita de programação e liderança;

Para aliviar os serviços braçais dos catadores pediu-se o auxílio de um trator ou de outro tipo de tração mecânica;

Criou-se dúvida no grupo sobre o destino do lixo orgânico. Se deveremos levar para outro lugar fora da Ilha ou se o lixo deverá permanecer em áreas para a compostagem;

Para toda a coleta seletiva haverá divulgação prévia e campanhas periódicas;

Para os problemas na Encantadas foi solicitada uma reunião entre a SEMMA e a Administração da Encantadas;

Foi solicitado mais equipes dos órgãos do Estado para a Operação Verão , principalmente nos dias de Natal, Ano Novo e Carnaval;

2) Além disso os serviços de infraestrutura que possibilitam o deslocamento das pessoas dentro da Ilha necessitam de adaptações e/ou reformas. Alguns desses equipamentos são: centros cívicos, reforma nos trapiches, passarela da gruta e centro de informações turísticas;

3) Solicitação de um guichê para a compra das passagens nos próprios receptivos da Ilha.

3ª REUNIÃO DO GRUPO DE INFRAESTRUTURA – PARANAGUÁ

10/08/2011

1) CONSELHO GESTOR DA ILHA DO MEL – Foi solicitado a reativação com urgência do Conselho para reavaliar a movimentação e o uso do valor creditado para a própria Ilha. A solução dada pelo grupo foi utilizar a taxa de visitação em prol das obras emergenciais (reformas nos trapiches, reformas nos centros de informações turísticas e outros);

Sugerido a criação da taxa de embarque e desembarque na Ilha do Mel o que facilitaria todos os locais em que se embarca e desembarca. Por exemplo: trajeto Paranaguá – Nova Brasília, Paranaguá – Encantadas, Pontal do Sul – Encantadas e vice e versa;

Foi solicitado um grupo específico para todas as taxas cobradas;

Houve questionamento quanto ao controle das pessoas que passam o dia na Ilha e as que possuem reservas nos hotéis e, as vezes, não conseguem embarcar;

2) DRAGAGEM – Serviço emergencial para toda a orla da Ilha. Os barcos maiores e que poderiam oferecer mais conforto aos usuários não conseguem atracar;

3) EROSÕES – Existem erosões naturais ao longo do tempo na Ilha e que necessitam de contenção URGENTES. São sugeridos a construção de gabiões e moles;

4) CEMITÉRIO – Problema grave e emergencial. As pessoas são enterradas na Sede do Município o que causa descontentamento dos moradores, não existe controle das pessoas enterradas. Sugere-se que a área atualmente utilizada seja, se possível, recuperada e continue enterrando os moradores;

5) PAISAGISMO – O paisagismo na Ilha, dentro de um estudo, deverá ser incluído no projeto elaborado pela ECOPARANÁ;

6) Levantou-se a questão de alguns moradores não terem lotes. Necessitamos de mapas com os lotes cadastrados pelo ITCG para facilitar os trabalhos;

7) PONTA OESTE: As representantes da região reclamaram da sujeira que vem dos oceanos e dos portos, pediram um barracão para o manejo dos mariscos.

Ainda nos assuntos de infraestrutura nos foi solicitado para a inclusão da viabilidade de aterramento dos cabos no morro do sabão a ser esclarecido pela Copel.

Reunião sobres mudanças na Ilha do Mel

2011-08-29T18:07:00.001-07:00

( ) SETU ( x ) ECOPARANÁ ( ) CCC ( ) PRTUR
Eixo Estratégico SETU	Desenvolvimento de Destinos Turísticos
Programa	Uso Público em áreas naturais
Projeto	Ilha do Mel

Reunião/Evento	Pontal do Sul
Local	Parque do Manguezal do Rio Perequê	Data	04/08/2011
Início	9:30h	Término	12:30h
PAUTA/ASSUNTO
Grupo de Gestão: Revisão do Conselho Gestor e Criação de Unidade Administrativa para Ilha do Mel

Nome	Instituição
Paulo Nogueira	IAP
Angela Soares	Ecoparaná
Simone Tanus	SEMA
Rita de Kassia Nanami Abe	PMPGUA
Márcia M. da Rocha Loures	PMPGUA
Gilberto Espinosa/AMARÉ
Joélson do Pilar Cruz	Bob Pai
Evandro Pinheiro	SETU
Leonardo Andreguetto Orasmo	EMATER

CONTEXTUALIZAÇÃO/RESUMO

Ângela iniciou a reunião lendo o e-mail de resposta da Dra. Ednéia encaminhado ao Coordenador do Grupo Paulo Nogueira.

Em reunião do Grupo de Gestão para a Ilha do Mel foram levantados os seguintes questionamentos os quais solicitamos, a titulo de auxilio e subsidio, sejam respondidos por V. As.

1) O Conselho Gestor da Ilha do Mel precisa ser paritário? Qual a justificativa?

A partir da Constituição de 1988, novos mecanismos de gestão das políticas sociais foram albergados, ampliando e legitimando a participação popular no processo de decisão de políticas públicas, eles são os Conselhos deliberativos e paritários que surgem no campo político e promovem uma nova relação entre o estado e a Sociedade Civil. Posteriormente estes artigos foram regulamentados por lei.

Assim, é obrigatório que o Conselho Gestor da Ilha seja deliberativo e paritário, tanto que está previsto no § 1º do art. 18 do Decreto 3502/97.

2) A taxa de visitação, ou outra fonte de recurso similar pode ser repassada para outra instituição que não seja do Estado (pública)?

Não. Trata de recursos públicos. Exceto mediante convênio para certa finalidade é que pode ser usado os recursos para instituição de caráter privado..

3) O grupo de gestão decidiu que a Ilha do Mel será administrada pelo Conselho Gestor, o qual tem função deliberativa. As ações determinadas pelo Conselho Gestor serão executadas por uma Unidade Gestora, composta pela Prefeitura de Paranaguá (Coordenação), IAP e representante da Comunidade. Desta situação surgem os seguintes questionamentos:

Esta decisão não pode prevalecer, pois o IAP detém a competência institucional nas UC'S, e você está tratando da administração da ilha como um todo, abrangendo a UC e inclusive a fiscalização, que não pode ser legalmente transferida. O que pode ser feito, e se o IAP aceitar é delegar ao Conselho a gerencia das área legalmente ocupadas e sob sua supervisão. E para isto não é necessário lei, basta alterar o caput do art.18 do 3502/97

3.1 O Conselho Gestor, na sua forma atual, pode ser um captador de recursos?

Eu não localizei as normas que o IAP editou (Portaria) sobre a organização do Conselho e suas competências, e o Decreto não trata deste assunto. Mesmo assim, entendo que não há impedimento legal. O que ocorre é que estes recursos entraram nos cofres do IAP em conta vincula e especifica da ilha.

3.2 O Conselho Gestor pode ser uma OSCIP?

Não, o Conselho não tem personalidade jurídica. A Oscip é regulada pela lei federal nº. 9.790/99 e podem qualificar-se como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público as pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, desde que os respectivos objetivos sociais e normas estatutárias atendam aos requisitos instituídos por esta Lei.

3.3 A unidade gestora, que será vinculada ao Conselho executará suas deliberações, pode ser uma OSCIP?

Não. Pelos mesmos motivos acima.

3.4 Há a necessidade de alteração do regimento do Conselho Gestor para contemplar as ações da unidade gestora?

Eu não conheço o regimento do Conselho. Mas, em preliminar deve ser alterado o decreto que não contempla unidade gestora.

4) Para reativação do Conselho Gestor está sendo cogitado um recadastramento para identificação/participação de membros da comunidade, indicados por associações diversas existentes na Ilha. Quais os requisitos legais e documentais que podem ser exigidos das referidas associações que as legitimem a tal participação (ex.: representatividade, regularidade perante os órgãos públicos diversos, etc.)?

Primeiro deve ser observado o regimento do Conselho Gestor, verificando se lá já não contempla estes requisitos.

Um primeiro requisito é que a entidade deve ter sua sede na Ilha do Mel.

Deve estar devidamente regularizada, estatuto, CGC, registro e que seu representante (Presidente) tenha sido elegido regularmente, ou seja, apresentar ata de votação e registro da sua eleição.

Com relação às certidões de quitação com o fisco e TC é apenas uma sugestão. Este documento é necessário na celebração de convênios com repasse de recursos. No momento não me ocorre mais documentos.

A Sra. Simone (SEMA) levou a informação do Secretario Jonel que não devemos deixar de discutir sobre a possibilidade de estadualização da Ilha. O Sr. Joelson disse que no Governo passado essa proposta foi encaminhada e que foi vetado, ele ficou responsável em levantar informações sobre o processo e levar para discussão na próxima reunião.

A Sra. Suzi diz que se isso acontecer todo o trabalho que esta sendo realizado não tem validade nenhuma, e o Sr Gilberto fala que para estadualizar a Ilha é necessário um embasamento e justificativa.

A Sra. Suzi fala do sistema de gestão da Prefeitura, planejamento para prever orçamento para o ano seguinte, a Sra. Ângela sugere que poderíamos levar para a reunião do dia 02 a proposta de planejamento em parceria com a prefeitura.

A Sr. Suzi apresentou o organograma para a Prefeitura

01 ADMINISTRADOR - ESTRATEGISTA

02 SUB - ADMINISTRADORES ( 01 PARA CADA COMUNIDADE COM SUA AUTONOMIA POIS SÃO MUITAS AS DIFERENÇAS)

02 COORDENADORES

02 TÉCINICOS ADMINISTRATIVOS

18 COLETADORES, 09 PARA CADA LADO, PREVENDO QUE SEMPRE HAVERÁ 01 DE FÉRIAS E 01 NO CENTRO DE TRIAGEM.

04 FISCAIS NÃO PERMANENTES

01 DE OBRAS

01 DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01 DA ARRECADAÇÃO E ALVARÁS

01 DO MEIO AMBIENTE

04 GUARDAS MUNICIPAIS 02 PARA CADA LADO COM ESCALA

06 PARA O RECEPTIVO TURÍSTICO ? 03 PARA CADA LADO

01 PILOTEIRO

02 FUNCIONÁRIOS PARA OS POSTOS DO CORREIO

ESTRUTURA

02 CENTROS CÍVICOS

02 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

02 ESCOLAS

02 POSTOS DE SAÚDE

02 CENTROS DE RECEPÇÃO

01 VOADEIRA

FICAM A CARGO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OS COLETADORES E OS COORDENADORES

DA SECRETARIA DE SAÚDE OS FUNCIONÁRIOS DOS POSTOS DE SAÚDE

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OS DAS ESCOLAS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

E DA FUMTUR OS FUNCIONÁRIOS DO RECEPTIVO.

O Sr. Evandro teve uma participação especial na reunião sugerindo um organograma para a unidade administrativa:

IAP ERLIT PREFEITURA

Conselho Gestor Coord. Das Ilhas

O Sr. Paulo ficou de configurar estas informações e mandar para o grupo.

Próxima reunião sobre Gestão ficou marcada para o dia 16/08 em Ponta as 09:30h.

ENCAMINHAMENTOS
Descrição/ Procedimentos	Responsável	Prazo
Levantar informações sobre o processo de estadualização da Ilha	Joelson	16/08
Formatas as propostas	Paulo	16/08




ANEXOS – listar para eventual busca futura no arquivo principal
Característica do Anexo



* Listas de presença, Programação, Atas, Fotos, Matérias Jornalísticas, Cartões de visita, outros...

NOME SERVIDOR	ASSINATURA
Ângela Soares

Reunião sobres mudanças na Ilha do Mel

2011-08-29T17:49:00.003-07:00

( ) SETU ( x ) ECOPARANÁ ( ) CCC ( ) PRTUR
Eixo Estratégico SETU	Desenvolvimento de Destinos Turísticos
Programa	Uso Público em áreas naturais
Projeto	Ilha do Mel

Reunião/Evento	Pontal do Sul
Local	Parque do Manguezal do Rio Perequê	Data	04/08/2011
Início	9:30h	Término	12:30h
PAUTA/ASSUNTO
Grupo de Gestão: Revisão do Conselho Gestor e Criação de Unidade Administrativa para Ilha do Mel

PARTICIPANTES
Nome	Instituição	E-mail	Telefone
Paulo Nogueira	IAP
Angela Soares	Ecoparaná
Simone Tanus	SEMA
Rita de Kassia Nanami Abe	PMPGUA
Márcia M. da Rocha Loures	PMPGUA
Gilberto Espinosa/AMARÉ
Joélson do Pilar Cruz	Bob Pai
Evandro Pinheiro	SETU
Leonardo Andreguetto Orasmo	EMATER
*Anexar lista de participantes quando houver

CONTEXTUALIZAÇÃO/RESUMO

Ângela iniciou a reunião lendo o e-mail de resposta da Dra. Ednéia encaminhado ao Coordenador do Grupo Paulo Nogueira.

Em reunião do Grupo de Gestão para a Ilha do Mel foram levantados os seguintes questionamentos os quais solicitamos, a titulo de auxilio e subsidio, sejam respondidos por V. As.

1) O Conselho Gestor da Ilha do Mel precisa ser paritário? Qual a justificativa?

Assim, é obrigatório que o Conselho Gestor da Ilha seja deliberativo e paritário, tanto que está previsto no § 1º do art. 18 do Decreto 3502/97.

2) A taxa de visitação, ou outra fonte de recurso similar pode ser repassada para outra instituição que não seja do Estado (pública)?

Não. Trata de recursos públicos. Exceto mediante convênio para certa finalidade é que pode ser usado os recursos para instituição de caráter privado..

3.1 O Conselho Gestor, na sua forma atual, pode ser um captador de recursos?

3.2 O Conselho Gestor pode ser uma OSCIP?

3.3 A unidade gestora, que será vinculada ao Conselho executará suas deliberações, pode ser uma OSCIP?

Não. Pelos mesmos motivos acima.

3.4 Há a necessidade de alteração do regimento do Conselho Gestor para contemplar as ações da unidade gestora?

Eu não conheço o regimento do Conselho. Mas, em preliminar deve ser alterado o decreto que não contempla unidade gestora.

Primeiro deve ser observado o regimento do Conselho Gestor, verificando se lá já não contempla estes requisitos.

Um primeiro requisito é que a entidade deve ter sua sede na Ilha do Mel.

Deve estar devidamente regularizada, estatuto, CGC, registro e que seu representante (Presidente) tenha sido elegido regularmente, ou seja, apresentar ata de votação e registro da sua eleição.

A Sr. Suzi apresentou o organograma para a Prefeitura

01 ADMINISTRADOR - ESTRATEGISTA

02 SUB - ADMINISTRADORES ( 01 PARA CADA COMUNIDADE COM SUA AUTONOMIA POIS SÃO MUITAS AS DIFERENÇAS)

02 COORDENADORES

02 TÉCINICOS ADMINISTRATIVOS

18 COLETADORES, 09 PARA CADA LADO, PREVENDO QUE SEMPRE HAVERÁ 01 DE FÉRIAS E 01 NO CENTRO DE TRIAGEM.

04 FISCAIS NÃO PERMANENTES

01 DE OBRAS

01 DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

01 DA ARRECADAÇÃO E ALVARÁS

01 DO MEIO AMBIENTE

04 GUARDAS MUNICIPAIS 02 PARA CADA LADO COM ESCALA

06 PARA O RECEPTIVO TURÍSTICO ? 03 PARA CADA LADO

01 PILOTEIRO

02 FUNCIONÁRIOS PARA OS POSTOS DO CORREIO

ESTRUTURA

02 CENTROS CÍVICOS

02 CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

02 ESCOLAS

02 POSTOS DE SAÚDE

02 CENTROS DE RECEPÇÃO

01 VOADEIRA

FICAM A CARGO DA SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE OS COLETADORES E OS COORDENADORES

DA SECRETARIA DE SAÚDE OS FUNCIONÁRIOS DOS POSTOS DE SAÚDE

DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO OS DAS ESCOLAS E DOS CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

E DA FUMTUR OS FUNCIONÁRIOS DO RECEPTIVO.

O Sr. Evandro teve uma participação especial na reunião sugerindo um organograma para a unidade administrativa:
IAP ERLIT PREFEITURA
Conselho Gestor Coord. Das Ilhas

O Sr. Paulo ficou de configurar estas informações e mandar para o grupo.

Próxima reunião sobre Gestão ficou marcada para o dia 16/08 em Ponta as 09:30h.

ENCAMINHAMENTOS
Descrição/ Procedimentos	Responsável	Prazo
Levantar informações sobre o processo de estadualização da Ilha	Joelson	16/08
Formatas as propostas	Paulo	16/08




ANEXOS – listar para eventual busca futura no arquivo principal
Característica do Anexo



* Listas de presença, Programação, Atas, Fotos, Matérias Jornalísticas, Cartões de visita, outros...

NOME SERVIDOR	ASSINATURA
Ângela Soares

Reunião sobres mudanças na Ilha do Mel

2011-08-29T17:47:00.001-07:00

Ata da Reunião do Grupo da Lei que trata da Ilha do Mel

No dia 21 de Julho de 2011, das 14hs00-16hs30, nas dependências da pousada Toca do Abutre, localizada na Praia de Brasília, Encantadas, reuniu-se pela primeira vez o Grupo de Trabalho que analisa a proposta de reforma da Legislação da Ilha do Mel – Lei 16.037/2009, estando presentes representantes do Poder Público e das Associações de Moradores, conforme Lista de Presença anexa, totalizando 23 presentes, que elegeram a minha pessoa, Karin Kässmayer, advogada das Associações de Moradores, como secretária da reunião, a fim de redigir a ata, que expõe resumidamente as discussões e as conclusões desta primeira reunião.

Iniciados os trabalhos, a advogada Karin expôs ponto a ponto os principais artigos da Legislação que geram descontentamento/insatisfação e situações de insegurança jurídica à Comunidade. Na sequencia, o Dr. Ernesto, procurador do IAP, ressaltou que a Lei dispõe sobre uma série de instrumentos que não foram, até a data de hoje, elaborados, tais como o plano de sustentabilidade e portarias do IAP acerca do licenciamento e estrutura de gestão. Representantes das comunidades, especialmente da Ponta Oeste e da Praia Grande, manifestaram seu pleito quanto ao regime jurídico das áreas de suas moradias. Foram discutidos os seguintes pontos:

PARCERIA DO ESTADO COM O MUNICÍPIO

O primeiro artigo discutido foi o art. 3º, que dispõe acerca da competência para o exercício da polícia administrativa ambiental no território da Ilha do Mel. Uma vez que o §2 dispõe que a regulamentação e fiscalização de uso e ocupação do solo também é conferida ao Município de Paranaguá, e o § 3º dispõe que O IAP – Instituto Ambiental do Paraná poderá, mediante autorização do Chefe do Poder Executivo Estadual, firmar parceria pública com o Município de Paranaguá, para exercerem de forma integrada as competências que lhe são conferidas pela Constituição Federal e Estadual, propõe o Dr. Ernesto que é medida urgente que o Governador do Estado autorize a parceria pública com o Município de Paranaguá, que, por sua vez, terá o papel de ser o ato "guarda chuva" para integrar as políticas de fiscalização e uso e ocupação do solo (no tocante aos aspectos urbanísticos).

PROPOSTA: requerer ao Governador do Estado que assine Decreto autorizando a parceria pública com o Município de Paranaguá, para que se viabilizem ações integradas, principalmente no tocante à regulamentação do uso e ocupação do solo, fiscalização urbanística, de modo que este termo de parceria abranja várias áreas. Faz-se necessário redigir o termo de parceria.

INSTRUMENTOS PREVISTOS EM LEI E NÃO ELABORADOS ATÉ A PRESENTE DATA

O Grupo discutiu os seguintes artigos, que fazem menção expressa a normas que até hoje não foram elaboradas:

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA – vinculada à gestão da Ilha

Art. 4°. O IAP - Instituto Ambiental do Paraná desenvolverá sua ação administrativa de modo integrado às políticas e diretrizes gerais do Governo do Estado e integrado com todas entidades públicas envolvidas na gestão, além de interagir com a sociedade civil organizada, representativas das comunidades existentes na Ilha do Mel.
Paragrafo único. Para exercer as competências que lhe são atribuídas pela presente lei, no território da Ilha do Mel, o Instituto Ambiental do Paraná - IAP deverá criar, por meio de portaria, estrutura administrativa específica, no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias contados a partir da data de publicação do presente texto legal.

PLANO DE SUSTENTABILIDADE

Art. 5°. A política de preservação e proteção ambiental, turística, histórica e cultural na Ilha do Mel deve ser executada de forma planejada, integrada, permanente e compatível com a presente lei, com o plano de sustentabilidade e outras leis e regulamentos estaduais e federais aplicáveis, visando ao atendimento dos objetivos de:
Art. 6º. As ações de preservação e conservação do meio ambiente da Ilha do Mel, promovidas pelo Poder Público ou por entidades privadas, deverão estar integradas entre si, na forma prevista na presente lei e no plano de sustentabilidade, sendo supervisionadas pelo Instituto Ambiental do Paraná – IAP, em permanente articulação com os órgãos municipais, estaduais e federais de proteção ambiental, histórica, natural e cultural, observadas as normas e diretrizes da legislação estadual e federal aplicável.
Art. 13. Os critérios definidos nesta lei e no plano de sustentabilidade para a ocupação de áreas e terrenos, que têm por objetivo estabelecer e regulamentar a edificação e o uso do solo, terão aplicabilidade em todas as áreas e terrenos existentes na Ilha do Mel, seja ele do Instituto Ambiental do Paraná - IAP, da UNIÃO ou de terceiros, sob regime de aforamento, concessão de uso ou ocupação, regular ou não.

PROTEÇÃO HISTÓRICA, PAISAGÍSTICA E ESTÉTICA DA ILHA DO MEL

Art. 12. Para proteger a paisagem, os monumentos e locais dotados de particular beleza e fins turísticos, bem como obras e prédios de valor histórico ou artístico de interesse social, incumbe a SEMA, por meio de resolução conjunta com o Instituto Ambiental do Paraná - IAP, Secretaria de Estado da Cultura - SEEC e Conselho de Desenvolvimento do Litoral - COLIT, adotarem medidas visando a:

I - preservar e recuperar os recantos naturais de beleza paisagística e finalidade turística, mantendo sempre a vegetação que caracteriza a flora natural da região;

II - proteger as áreas verdes existentes na Ilha do Mel; preservar a vegetação nativa e incentivar o reflorestamento de vegetação nativa;

III - preservar, em parceria com outros órgãos e entes federativos, quando for o caso, a Fortaleza Nossa Senhora dos Prazeres, o Farol das Conchas, o Farolete da Galheta, a Gruta das Encantadas e as áreas e logradouros públicos da Ilha do Mel que, pelo estilo ou caráter histórico, sejam tombados, assim como quaisquer outros que julgar convenientes ao embelezamento e estética da Ilha do Mel ou, ainda, relacionados com sua tradição histórica, folclórica e natural;

IV - fiscalizar o cumprimento de normas relativas à proteção da beleza paisagística da Ilha do Mel.

DA PORTARIA DO IAP QUE REGULAMENTA O LICENCIAMENTO

Art. 27. O licenciamento ambiental e/ou autorização ambiental para execução de obras serão concedidas mediante requerimento dirigido ao Instituto Ambiental do Paraná - IAP, juntamente com o projeto arquitetônico a ser aprovado e demais documentos previstos em lei ou regulamento.
§ 1º. O Instituto Ambiental do Paraná - IAP regulamentará, por meio de portaria, os procedimentos administrativos necessários a serem apresentados, visando à obtenção do licenciamento ambiental e/ou autorização ambiental para execução de obras na Ilha do Mel.

DO ZONEAMENTO AMBIENTAL DA ILHA

No tocante aos artigos 7º a 11º, que dispõe sobre o zoneamento ambiental da Ilha do Mel, foram discutidos os seguintes pontos:
3.1– Art. 7º, I - Área de Estação Ecológica: O grupo questionou a medição da estação ecológica, bem como o seu plano de manejo.

3.2- Art. 7º, II - Área de Parque Estadual: O grupo questionou e discutiu a exata medição do perímetro do parque, o possível conflito entre a área do Parque prevista no decreto de criação e a área estabelecida com os piquetes. Faz-se necessário trabalhar o plano de manejo, a definição da área de entorno, com a Lei (Zoneamento)

3.3. Art. 7º, IV - Área de Ocupação de População Tradicional Local, correspondente a uma área de aproximadamente 1,6 hectares, situada na vila da Ponta Oeste. Os moradores da Ponta Oeste estiveram presentes na reunião e reivindicam o aumento da área, que antes era de mais de 28hectares. Os representantes da ECOPARANÁ, Romulo e Andrea, questionaram os moradores se haveria interesse de estes serem relocados para áreas de vilas, pois não á possível ao Estado instalar infraestrutura de água e energia na área e, na Ponta Oeste, haver a construção de barracões para a guarda dos equipamentos de pesca e cultivo. Os moradores não pretendem sair do local, onde moram. Levantaram-se questionamento acerca do número de famílias que vivem na Ponta Oeste e aqueles que apenas pescam no local, mas não vivem. As famílias reivindicam parâmetros construtivos e o direito a reforma das casas. O representante da Secretaria de Cultura manifestou-se sobre estudos que demonstrem a importância histórica da área, que possui uma igreja antiga.

3.4. Art. 7º, V – Área de Reversão, área ocupada correspondente à Praia Grande. Os moradores da Praia Grande estiveram presentes na reunião e reivindicam que a área deixe de ser considerada área de reversão para ser considerada área de vila, revogando-se a letra "a' do inciso V, bem como reivindicam parâmetros construtivos, vez que atualmente qualquer pedido de reforma não é deliberado pelo IAP. Foi discutida a importância da integração do Plano de Manejo do Parque à Lei, pois a área de entorno ao Parque, ainda não definida, ensejará discussões a respeito do uso e ocupação do solo da área em questão. A alteração deste artigo afetaria o art. 9º.

3.5 Art. 7º, VI – Àrea de Controle Ambiental : foi discutida a necessidade de inserir na lei uma regulamentação da ocupação de áreas de APP nas áreas de vilas e ocupadas, pois hoje muitas casas estão em áreas de APP. O Sr. Salomão, do IAP, informou que fez um mapa, mas não há um mapa formal hidrológico da Ilha. Haverá necessidade de alterar este inciso.

3.6. Art. 7º, VII – Áreas de Vilas: o grupo entendeu por revogar os parâmetros construtivos da Lei e deixar estes sob a competência do Município. Assim, deverão ser revogados a letra "a" . O grupo discutiu a letra "c' que exige que as edificações já existentes, que não atendam ás normas da presente lei, serão objeto de TAC, sob responsabilidade do IAP, visando adequação aos novos parâmetros. Este dispositivo igualmente não atende aos interesses da comunidade por ferir o direito adquirido e por não haver parâmetros claros a respeito do teor dos TACS.

Discutiu-se, ainda, a idéia de constituição de condomínio para a ligação de luz individual nos lotes.

DOS PARAMETROS CONSTRUTIVOS E LICENÇA AMBIENTAL

O Grupo discutiu os artigos 13 a 25 e deliberou pela revogação destes dispositivos, devendo o Município legislar sobre os parâmetros construtivos da Ilha. A representante da Secretaria do Urbanismo de Paranaguá, Sra. Vania, comprometeu-se a apresentar um esboço destes parâmetros, inclusive para as áreas da Ponta Oeste e Praia Grande.

O Grupo discutiu igualmente os artigos 26 a 31, que tratam do licenciamento para a execução de obras e entendeu que se faz necessário uma alteração, pois o órgão ambiental deverá ficar responsável apenas pela fiscalização ambiental e autorização ambiental e não pela fiscalização e licenciamento de reformas e reparos, pois estes são competência do Município.

a) barrar o avanço da ocupação antrópica, proibindo quaisquer construções adicionais na região;

b) proibir qualquer tipo de ocupação e edificação que não tenha relação com os usos, costumes e tradições da população local;

c) preservar a fauna e a flora;

d) promover a manutenção da beleza cênica da ilha;

e) não reconhecimento de direito individual de uso.

Área de

compet

DOMÍNIO

Portaria n. 160/82 MFAZ– Autoriza a Cessão, sob regime de aforamento, dos terrenos situados na Baia de Paranaguá – Município de Paranaguá.

- Cessão: sob o regime de aforamento, ao Estado do Paraná, dos terrenos de Marinha e nacional interior que constituem a Ilha do Mel, exceto os terrenos e as benfeitorias neles existentes que se acham sob jurisdição de órgãos da administração federal.

- Finalidade da Cessão: preservação do ambiente natural e equilíbrio ecológico, proteção fauna e flora e dos bens tombados, reflorestamento e plano turístico e de urbanização.

- Isenção do pagamento do preço correspondente ao valor do domínio útil dos terrenos e dos respectivos foros, enquanto lhe estiverem os mesmos aforados, como dos laudêmios, nas transferências que vier a efetuar.

Contrato de Cessão (Certidão 061/82)
Perímetro: 38.793,71m
Área: 2.710.030 há
Matrícula: 26.978

- explanação quanto à Isenção à União.

- Cláusula Quinta: plano de uso deverá prever saúde pública, saneamento, educação, energia elétrica, acesso, turismo e artesanato, ocupação e situação fundiária.

- Aforamento: Subordinado às regras do Decreto 9.760/46 e quanto á zona de ocupação, art. 112 do mesmo decreto (hoje revogado)

Matrícula: Pelo Dec. 5397 ficam delegados ao Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Parana – ITCG - os poderes necessários à fiel execução das atribuições conferidas ao Estado do Paraná pela Portaria 160/82.

Averbação 3/26.978 – Desmembramento da zona de ocupação da zona de ocupação da Ponta Oeste, a qual não passará a ter vias de comunicação, e esta zona de ocupação passou a ter 38 lotes

ZONEAMENTO, de acordo com o Plano de Uso de 1981. (hoje revogado)

- Zona de Preservação: Área Primitiva/ Área Especial
- Zona de Ocupação: Áreas já ocupadas e delimitadas em mapa anexo, da Ponta Oeste, Praia da Fortaleza, Nova Brasília, Praia do Farol e Prainha.

Parâmetros:

Área do terreno: 400 a 500m2
Testada mínima: 12 metros
Não será permitida a subdivisão dos terrenos

Normas para construções:
Taxa de Ocupação: 30%
Área máxima: 150m2
Número máximo de pavimentos: 01
Altura máxima: 04 metros

DECRETO 3502/97 (hoje revogado parcialmente pela Lei 16.037/2009)

Delega-se ao IAP os poderes necessários à fiel execução das atribuições conferidas ao Estado do Paraná.
IAP segue as disposições constantes no Plano de Uso da Ilha do Mel, elaborado pela comissão especial instituída pelo Decreto 2.611/80
O IAP fica autorizado a outorgar a Concessão de Uso, nos termos do Decreto Lei 271/67, aos ocupantes de terrenos foreiros do Estado do Paraná, situados na Ilha do Mel – outorga remunerada de direito de uso.
No título de concessão constará: intransferibilidade inter vivos, direito dos sucessores e testamentários,
Remuneração: 0,5% do valor do domínio útil (?) ao ano; 2,5% do valor do domínio útil para os não domiciliados;
Benfeitorias deverão obedecer ao plano de instruções básicas a serem definidas pelo IAP ???? obs: desconhece-se este plano de instruções básicas.
Terrenos ocupados com área máxima de 500m2 e com testada mínima de 12m.
Criado o Conselho Gestor, com a finalidade de gerenciar as obras e atividades de interesse público e privado. Função deliberativa.
Art. 19 – IAP instituirá contribuição de ingresso/visitação no imóvel.
Revoga o Dec. 4.964/85.

Histórico das tentativas de alteração do uso e ocupação do solo da Ilha:

Portaria 24/99 – IAP – Comissão Multidisciplinar - SEMA/ SPU/SEC/ SUDERSHA/ COLIT/ PMP
Praia Grande: área especial – possui lotes com ocupação regularizada junto ao DPU.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

Manter as concessões expedidas pela SPU e os demais lotes deverão se subordinar ao Plano de Uso e ocupação e deverão ser regularizados
Estado passará a cobrar taxa de ocupação
Decreto 4.964/85 – ITCG poderá outorgar a concessão de uso para regularizar as ocupações na Ilha. Decreto c/ problemas!
Decreto 972/87 – Álvaro Dias – Comissão executiva para assuntos da Ilha do Mel. Proposta de criação de uma Câmara Técnica
Parecer 9079.06779.23 – Gerencia Regional da SPU/PR – Estado pode regularizar através da cessão precária de uso a título oneroso ou gratuito, não sendo viável a expedição de título, pois a titulação expedida ao Estado é o aforamento.
Parâmetros para cobrança de taxas deverão ser estabelecidos pelos Estados.
O Estado pode transferir a ocupação e não o título.
Oficio 39/2001 – Alteração ocupação – 120,48 ha ocupação.

TOMBAMENTO E UNIDADES DE CONSERVAÇÃO

Lei 1.211/53 – Tombamento

Decreto 5.454/82 – Estação Ecológica

Decreto 5.506/2002 - Parque Estadual

FISCALIZAÇÃO

ITCG - 1985

IAP - a partir de 1997

CONSTRUÇÕES – PROJETOS CREA – ALVARÁ PREFEITURA

Papel do COLIT – Zoneamento DE 2722/84 + Anuência Previa DE
Lei 12.246/97 – Áreas especiais de interesse turístico
Decreto1861/2000- Conselho tem poder de policia em Paranaguá e define zoneamento de PARANAGUÁ

LEI 16.037/2009 – ANÁLISE DE SEUS PROBLEMAS

COMPETENCIAS: Art. 3º § 2º - Discussão sobre competência dos Municípios na regulamentação da matéria uso e ocupação do solo; hoje a previsão é de obediência aos parâmetros construtivos estabelecidos na Lei
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA: art. 4º § único. Lei se refere a criação de uma estrutura administrativa específica, sem ter sido criada até então.
PLANO DE SUSTENTABILIDADE - previsto no Art. 5º - é o instrumento que tornará a lei efetiva, mas não foi criado;
ZONEAMENTO: Art. 7º
1. PONTA OESTE - Art. 7º, IV – área sem definição de parâmetros construtivos, sem infraestrutura;
2. PRAIA GRANDE - Art. 7º, V – Área de Reversão a- servir como área de transição – insegurança jurídica, ausência de parâmetros construtivos, indefinição quanto à área de entorno do parque.
3. ACA- área de controle ambiental – inc. VI – art. 7º - em relação a áreas de APP em vilas, definir baixo impacto ambiental. Possivel conflito com a área de entorno do parque – zona de amortecimento.
4. Art. 7º, VII - Área de Vilas – Fortaleza, Nova Brasilia, Farol e Encantadas –58,17hac. O que é ecotecnologia e bioarquitetura? Letra 'c" – exige que as construções já consolidadas e que não atendem aos parâmetros firmem TAC´s.
5. Art. 8º - proibição de desmembramento – o que fazer com lotes grandes, de mais de 500m²
PROTEÇÃO PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL: art. 12
PARAMETROS CONSTRUTIVOS – competência Município
1. Art. 14 – identificação das obras – omissão da lei
2. Art. 15 – parâmetros exclusivos para lotes localizados nas áreas de vilas e áreas com ocupação permitida (quais são estas áreas?)
3. Art. 16 – até o limite de 500m2- dúvida na redação do artigo
4. Art. 18 – Altura – qual o critério?
5. Segundo pavimento – ático – 60% - qual o critério?
6. Art. 19 – Afastamentos – vetado! Observe-se que o Decreto 4242/09 o criou de forma ilegal;
7. Art. 20 – definição dos materiais
LICENCIAMENTO AMBIENTAL - art. 26 – definir competências, qual será o objeto de cada órgão? Portar que regulamenta o licenciamento não foi criada – art. 27. Prazo máximo de resposta – 30 dias não foi cumprido.
CONTROLE DE POPULAÇÃO NA ILHA – Art. 32
CONCESSÃO DE USO - Art. 35 – Estado outorga concessão de uso a particulares. Analisar critérios de transferências dos lotes.
1. Art. 47 – Taxa de transferência de concessão de uso – valor correspondente ao laudêmio.
TAXA de permanência – art. 49

Instrumentos legais que faltam:

Plano de Desenvolvimento Integrado da Ilha do Mel

Plano de Desenvolvimento Turístico da Ilha do Mel

Convênios com Associações de Moradores

Conselho Gestor

Conselho do Litoral

Começa a força tarefa na Ilha do Mel

2011-08-17T20:39:00.001-07:00

No dia 16 de agosto a força tarefa tão esperada chega ilha para levantar os dados

Das reformas de urgência pedidos pelas associações ,

Dia 17 de agosto a força tarefa esteve na Praia Grande.

Fazendo esses levantamentos com os moradores e donos de estabelecimentos

Que precisam com urgência de vários reparos e reforma em casos mais caóticos.

Esperamos que agora essa força tarefa faça seu papel e autorize sem fazer burocracia, pois já estamos,

Cansados de esperar ......

ASSOCIÃÇÃO AGRADECE A TODOS QUE PRESTIGIARAM A 4° FESTA ARRAIÁ DO SURF E APOIARAM A FESTA

2011-08-11T04:13:00.000-07:00

Associação de Moradores de Praia Grande

Agradece a todos os apoiadores da 4° Festa Arraiá do surf Realizada na Praia Grande-Ilha do Mel na Toka das Feras .

E também a todos que tiveram presente nesse evento comunitário aonde objetivo maior foi arrecadar recursos para elaboração de projetos e ajuda a comunidade Praia Grande.

Eu Presidente da associação de moradores em nome de todos mais uma agradeço de coração o apoio e colaboração de todos que deram apoio e vieram prestigiar 05-06 de Agosto.

LEMBRANDO QUE NOVEMBRO TERÁ MAIS UMA FESTA TRADICIONAL DA PRAIA GRANDE FESTA DO VAGALUME E TODOS JÁ ESTÃO CONVIDADOS A APOIAR E COLABORAR COM ESSA FESTA.

4° FESTA ARRAIÀ DO SUF ILHA DO MEL -PRAIA GRANDE TOKA DAS FERAS

2011-08-01T17:19:00.000-07:00

   Associação de Moradores de Praia Grande
Venho convidar a todos a participar da 4º Festa do arraia que será realizada na Ilha do Mel Na Praia Grande ,No Canto da Vó estamos desde já contando com a presença de todos para esta festa .
Contará com som ao vivo, som mecânico,
Teremos bebidas típicas da Ilha. Doces salgados, bingo, pescaria e cadeia
Todas as pousadas e camping da praia grande estão fazendo um grande desconto nas pousada e camping em apoio da festa para quem ficar os dois dias de festa .
Pousada Canto Verde Chalés e Camping (41)3426-8147
http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Pousada Sossegos bar restaurante e camping (41) 3426-8202 http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Pousada Aloha Mercearia lanchonete e camping (41)3426-8199 http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Grajagam surf Resort (41)3426-8043 http://www.grajagam.com.br/
Pousada Nascer do sol (41)3426-8068 http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Pousada Canto Da Vó Bar lanchonete camping (41)3426-8183 http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Pousada Bar Restaurante e camping Toca Das Feras (41)3426-8218
Pousada Porto Escondido (41)3426-8147 http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Pousada Canto da Garça (41)3426-8183 http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Labirintos Camping (41)3426-8215 http://www.portalilhadomelpraiagrande.com.br/
Estamos também Pedindo donativo para festa e apoio para festa
Objetivo é arrecadar recurso para elaboração de projetos e ajuda       para comunidade de Praia Grande .
                          ASS: João Marcos G Haluch
                                          Presidente   tel:(41)3426-8147

Esperando A Força Tarefa

2011-07-31T07:26:00.001-07:00

IAP colocará força-tarefa para atuar na Ilha do Mel

Associações de moradores da Ilha do Mel formalizaram nesta segunda-feira (25) no Instituto Ambiental do Paraná (IAP) pedidos de reformas e melhorias de infraestrutura que precisam da anuência do órgão ambiental. O Instituto vai formar uma força-tarefa para analisar as reivindicações e encaminhar as que forem consideradas prioritárias para a melhoria de vida dos moradores da ilha.

A formalização ocorreu durante reunião com o diretor-presidente do IAP, Luiz Tarcísio Mossato Pinto, atendendo a uma sugestão do próprio Instituto. No último dia 1º, durante reunião sobre o Plano de Ocupação e Uso do Solo da Ilha do Mel, moradores do local expuseram uma série de problemas decorrentes da falta da autorização ambiental para pequenas reformas.

Tarcísio solicitou que esses pedidos emergenciais fossem formalizados, como primeiro passo para a formação de uma força-tarefa. Segundo ele, antes de mandar uma equipe de técnicos para a ilha é preciso saber ao certo do que os moradores precisam e quais necessidades são mais urgentes.

Ao todo foram apresentados 25 protocolos, relacionados a pedidos de todas as regiões da Ilha do Mel, identificados pelas associações em reuniões com a comunidade.

Entre as solicitações estão pequenas reformas em casas e pontos comerciais, comodatos e reformas dos quiosques da praça de alimentação, reforma de trapiches, reformas de habitação na Ponta Oeste e Praia Grande, entre outros.

"Com essas solicitações podemos organizar o trabalho e ordenar as demandas mais importantes para atender a população da região", disse o presidente do IAP. Embora ainda não haja data definida para a ida do grupo de técnicos à Ilha do Mel, Tarcísio espera que até o mês de agosto os problemas emergenciais estejam resolvidos. "A ideia é solucionar essas questões o mais rápido possível. De posse desses documentos nós podemos verificar a quantidade necessária de técnicos para resolver esses problemas", afirmou.

Comunidade de Praia Grande Prestigiou a 17º festa da tainha de Brasília ilha do Mel

2011-07-26T12:48:00.001-07:00

Foi uma Bela festa até a próxima
Associação de Moradores Prestigiou a Festa da Associação de Moradores de Brasília - ANINPO

fotos é só acessar o site http://www.tanapraia.com.br/

Projeto Reutilização de água de chuva para fins não potáveis e curso de capacitação implantação da Agenda 21.

2011-07-26T12:23:00.001-07:00

Associação de Moradores de Praia Grande, Junto com o Instituto Superior do Litoral do Paraná-ISULPAR

Companhia de Água e Esgoto de Paranaguá-CAGEPAR

Gestão

Profª. Drª Regina Celi Rosin

Coordenadora de Pesquisa

Instituto Superior do Litoral do Paraná-ISULPAR

Edson Pedro da Veiga

Companhia de Água e Esgoto-CAGEPAR

Profº Francisco Xavier da Silva de Souza

Proponente do Projeto

Junto com comunidade Praia Grande Ilha do mel

Associação de Moradores de Praia Grande

Presidente: João Marcos G Haluch

O curso tem como objetivo utilização da água da chuva, e ser implantado na nossa comunidade

Esse foi o primeiro passo dentro de outros que nossa comunidade tem dado,

E mostrar que como moradores estamos sempre pensando em melhorar nossa comunidade e nosso lugar que vivemos sem

Gerar nenhum mal a nossa natureza o qual nós dependemos muito, logo estaremos postando, fotos do projeto e seu andamento durante sua implantação

Desde já agradeço a todos interessados e nossos parceiros nessa empreita .

3º Festa arraia do surf Ilha do Mel , Praia Grande

2011-07-12T07:11:00.001-07:00

Informações Associação de Moradores de Praia Grande

Venho convidar a todos a participar da 3º Festa do arraiá que será realizada na Ilha do Mel Na Praia Grande ,No Canto da Vó estamos desde já contando com a presença de todos para esta festa .Será dia 05 e 06 de agosto de 2011.

Contará com som ao vivo, som mecânico,

Teremos bebidas típicas da Ilha. Doces salgados, bingo, pescaria e cadeia

Todas as pousadas e camping da praia grande estão fazendo um grande desconto nas pousada e camping em apoio da festa para quem ficar os dois dias de festa .

Pousada Canto Verde Chalés e Camping (41)3426-8147

www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Pousada Sossegos bar restaurante e camping (41) 3426-8202 www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Pousada Aloha Mercearia lanchonete e camping (41)3426-8199 www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Grajagam surf Resort (41)3426-8043 www.grajagam.com.br

Pousada Nascer do sol (41)3426-8068 www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Pousada Canto Da Vó Bar lanchonete camping (41)3426-8183 www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Pousada Bar Restaurante e camping Toca Das Feras (41)3426-8218

Pousada Porto Escondido (41)3426-8147 www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Pousada Canto da Garça (41)3426-8183 www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Labirintos Camping (41)3426-8215 www.portalilhadomelpraiagrande.com.br

Estamos também Pedindo donativo para festa e apoio para festa

Objetivo é arrecadar recurso para elaboração de projetos e ajuda para comunidade de Praia Grande .

ASS: João Marcos G Haluch

Presidente (41)3426-8147

Ver mais

Começo do Planejamento do Parque Estadual Praia Grande

2011-06-14T05:37:00.000-07:00

No dia 13 de junho 2011 foi realizado uma reunião na praia grande

aonde começou o trabalho de uma empresa privada em fazer o plano de manejamento do parque, contou com todos os moradores e junto com associaçõa de moradores local

foi realizado os trabalho em grupo colocando todos os problemas da ilha e da localidade local .

esse plano de manejo será feito em outras localidades ,Farol brasilia,e encantadas e na estaçõa ecologica na ponta da ilha .

Campeões da Praia Grande

2011-06-11T11:43:00.000-07:00

Olá pessoal consigui uma brecha na associação estou espondo minha opinião . eu Pousada Canto Verde Chalés e Camping :como pratrocinador e tio nessa praia , em apoio ao esporte que sempre acreditei na força dos pequenos atletas que um dia serão grandes é ver os resultados , gustavo Haluch, jonatas Gonçalves .Em um campeonato bem feito.Só que só pratrocinadores de filhos dos grandes .Poucos atletas como eu pratrocino chegam e conseguem chegar , ao podio eu posso dizer que meu pratrocinio de tio para meu sobrinho , e meu primo são de coração e que vecem pelo sangue e raça que tem e de gostar do surf ,sem um acompanhamento de um bom treinador eles conseguem lutar e conseguir chegar um dos lugares mais lindos do esporte em reconhecimento ao podio apesar de serem apagados por fotografos que preferem bater fotos ao léo
do que bater grande pequenos atletas que cosenguem mesmo que juizes não possom renegar cada ponto conquistado ...
eu digo Parabéns Gustavo e Jonatas que Continuem assim já são grandes pelo espirito e pela alma e corpo quase completos ....que te abençoe a cada conquista ,

com orgulho .

com orgulho-

Nova Diretoria da Associação de Moradores da Praia Grande

2011-05-15T11:11:00.000-07:00

No dia 7 de maio de 2011 começou uma nova caminhada para um bem comum , nossa associação que tem 11 anos de existencia hoje passa por uma mudança de estatuto , e uma nova diretoria
o que foi mudado no estatuto foi pouca coisa somente sua atualização ,que tem que ser feita para seguir as normas legais de leis , e também o prazo de mandato de 2 anos para 4 anos .
desde já agradeço a todos meus amigos e familiares que compõe nossa diretoria e junto nessa caminha temos varios obstáculos para superar , acreditamos que se for dado cada passo de cada vez temos a certeza de conseguir aquilo que nós mais almejamos ser alcaçado , para o bem comum de nossa comunidade e da ilha do mel , sei que não será facil mais sei também que não é impossivel ,

umas das razão para acreditar que podemos fazer o melhor é só olhar para esses 11 anos e as conquista alcançada com luta empenho de todos .E é por isso que vamos fazer o melhor e para melhor para nossa comuidade da Praia Grande que desde dos primordios vivemos esquecidos mais com a nossa garra
vontade de luta coisas boas vão surgir para nossa comunidade e para ilha do mel e nosso meio ambiente que tanto preservamos .
logo estaremos colocando nosso calendario de festa
e nossos projetos ,e nossa transparecia nesse blog
obrigado :
Presidente : João Marcos G Haluch